Entenda o Processo Legislativo Municipal

Conhecendo mais sobre o Processo Legislativo

Publicado em 05/03/2025 10:18 - Atualizado em 03/04/2025 15:14

Você sabe como uma lei municipal é criada? O processo legislativo segue etapas bem definidas para garantir que todas as propostas sejam analisadas com transparência e responsabilidade.

1 - Apresentação do Projeto

Um vereador, o prefeito ou até a população (por meio de iniciativa popular) pode apresentar um projeto de lei.

2 - Discussão e Análise

O projeto passa por comissões internas da Câmara, que avaliam sua legalidade e impacto na cidade.

3 - Votação no Plenário

Os vereadores debatem e votam o projeto. Se aprovado, ele segue para a próxima fase.

4 - Sanção ou Veto do Prefeito

Se o prefeito concordar, ele sanciona a lei. Se discordar, pode vetá-la, mas a Câmara tem o poder de derrubar o veto em uma nova votação.

5 - Publicação e Entrada em Vigor

Após a sanção, a lei é publicada no Diário Oficial e passa a valer para todos os cidadãos.

O processo legislativo garante que toda proposta seja bem analisada antes de se tornar lei. Por isso, é importante que a população acompanhe e participe!

por Comunicação Portal Fácil